Último Indulto de Natal de Bolsonaro perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru em SP Globo.comVer cobertura completa no Google Notícias
Último Indulto de Natal de Bolsonaro perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru em SP – Globo.com
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Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando no Carandiru para conter rebelião — Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo
Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando no Carandiru para conter rebelião — Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo
O g1 ouviu um procurador de Justiça, o promotor do caso e o representante de uma ONG de direitos humanos que disseram que o decreto beneficia os PMs. Os especialistas criticaram a decisão presidencial. Segundo eles, o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial. E que isso o torna inconstitucional, podendo ser questionado e alterado nas instâncias superiores da Justiça (saiba mais abaixo).
A defesa dos agentes da Polícia Militar (PM) que foram condenados ainda não foi localizada para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.
TJ-SP vai analisar o último recurso da defesa dos PMs que faltava ser julgado: o que trata das reduções das penas dos réus.
O procurador Maurício Lopes chegou a pedir a manutenção das sentenças no início do julgamento.
Mas o desembargador Edison Brandão pediu “vistas” porque queria mais tempo para analisar o pedido do advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os policiais militares. Por esse motivo, ele não deu seu voto. Também não votaram os desembargadores Roberto Porto, relator do julgamento, e Camilo Léllis, o revisor. Diante disso, a sessão foi suspensa para ser retomada somente no ano que vem.
Supremo Tribunal Federal
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Presos do Carandiru penduram faixa demonstrando luto três dias após o massacre — Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo
Presos do Carandiru penduram faixa demonstrando luto três dias após o massacre — Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) as condenações dos PMs são definitivas porque sofreram “trânsito em julgado” na última instância da Justiça: não cabendo mais recursos da defesa para que elas possam ser anuladas e os agentes sejam absolvidos.
O que será julgado pelo TJ-SP será somente a dosimetria das penas e depois o cumprimento delas em alguma prisão. Apesar de a defesa ainda puder recorrer futuramente do tempo das penas nas instâncias superiores, os desembargadores podem determinar que sejam expedidos mandados de prisão contra os PMs.
“Como não cabem mais recursos, vão ser expedidas ordens de prisões. O TJ, por exemplo, poderia decidir sobre mandados de prisão. O mandado de prisão é expedido quando não tem mais recurso”, disse ao g1 o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch.
Anistia aos PMs
projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru.
O texto, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
O parlamentar argumentou que não há “respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”.
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Trâmite jurídico
Para o Ministério Público os policiais executaram detentos que já estavam rendidos. Os PMs alegaram ter atirado em legítima defesa para se proteger dos detentos, que segundo eles, queriam fugir e estavam armados com revólveres e facas e os ameaçavam. Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu.
Antes, em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha anulado todos os cinco julgamentos dos PMs no caso do Carandiru. Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do órgão alegaram que os jurados condenaram os agentes em desacordo com as provas do processo, determinando novos júris.
À época, Camilo Léllis e Edison Brandão haviam votado pela anulação dos júris do e determinaram que novos julgamentos fossem feitos. Ivan Sartori, outro desembargador, tinha sugerido a absolvição dos PMs, mas foi voto vencido. Ele se aposentou e foi substituído por Roberto Porto. Camilo e Edison continuam em seus cargos.
Sobreviventes do massacre
PTB e passou a ter foro privilegiado. Julgado naquele ano pelo Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo, ele foi absolvido. Os magistrados consideraram que o então PM não participou da ação.
Ubiratan foi assassinado em 2006, dentro do seu apartamento. Uma namorada dele foi acusada de envolvimento no crime, mas foi absolvida pela Justiça.
Source: news.google.com