Serviço de viagens de moto da Uber na cidade de SP deve ser regulamentado, defendem especialistas – Globo.com

Para os especialistas, antes de começar a usar o aplicativo de forma profissional, os motociclistas precisam:

Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Uber “começou a realizar o serviço sem consultar a prefeitura”. Haverá uma análise para definir se a autorização será concedida ou vetada.

Na manhã desta sexta (6), está prevista uma reunião entre Nunes e a empresa para avaliar a situação.

Em nota, a empresa informou que já oferece viagens de moto desde novembro de 2020 no Brasil e, em São Paulo, a modalidade está presente na região metropolitana desde o ano passado.

Existe uma lei federal que regulamenta o serviço no país, mas ela pode ser adaptada de acordo com cada município. A lei determina que:

Para o advogado, o alto número de acidentes justifica a regulamentação municipal. Entre janeiro e novembro de 2022, foram registrados 16.850 acidentes na capital; desses, 371 terminaram em morte, proporção maior do que com ocorrências envolvendo carros (veja mais abaixo).

Para Flávio Vaz de Almeida, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica – USP, é necessário ter atenção à vulnerabilidade do veículo que está sendo utilizado para o transporte. “Você acaba expondo o passageiro a um risco muito maior. Se você está em um carro é há uma colisão, é pouco provável que haja uma consequência maior.”

O engenheiro de transportes Sérgio Ejzenberg concorda com a necessidade de regulamentação e fiscalização. “O transporte por moto é muito mais letal, mais perigoso, cobra um preço enorme em vidas, em hospitalização, em prejuízo social em desastre familiar”, destacou.

E completou: “As autoridades devem tomar a dianteira e estabelecer as medidas necessárias para manter o maior controle de velocidade e maior controle na prestação de serviço dos motociclistas, de tal forma que minimize a matança”.

Gil Almeida Santos, presidente do Sindicato dos Motoboys, Motoentregadores e Mototaxistas, lembrou que a plataforma trabalha com parceiros – motociclistas que se candidatam ao serviço – que não necessariamente têm o treinamento específico necessário para esse tipo de transporte.

“Não dá pra você pegar uma pessoa despreparada, colocar no trânsito e levar outras pessoas. Ainda mais em um trânsito pesado que nem na cidade de São Paulo.”

Segundo informações do Detran-SP, entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 16.850 acidentes envolvendo motocicletas na capital, entre os casos, 371 acabaram em morte, o que representa 2,2% do total. O Detran ainda não tem dados de acidentes de dezembro de 2022.

Já a proporção dos acidentes fatais envolvendo carros é menor, de 0,61%. De janeiro a novembro do ano passado, houve 15.897 acidentes com carros, sendo 97 com mortes.

“Na plataforma, a Uber já oferece viagens de Moto desde novembro de 2020 no Brasil e, em São Paulo, a modalidade já está presente na região metropolitana desde o ano passado. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.

As viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô.

Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.

Todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real”.