Moraes atende PGR e manda abrir mais seis inquéritos sobre atos golpistas do dia 8 de janeiro – Globo

As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo.

Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas (leia mais detalhes aqui).

Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes:

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

Nos pedidos enviados ao STF e acatados por Alexandre de Moraes, a PGR defende a divisão da investigação em vários inquéritos que tramitem de forma simultânea.

O modelo, segundo a procuradoria, é importante “para otimização de recursos investigatórios e para fins de adequada gestão das futuras ações penais”.

A PGR descreve, no documento, algumas das condutas que serão investigadas em cada inquérito. Veja abaixo:

E diz que, “embora o número seja representativo”, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante.

“A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023”, diz a PGR.

A PGR afirma que os executores materiais – ou seja, os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo – teriam descido a Esplanada “contando com a omissão da força policial do Distrito Federal”.

Nesse ponto, a PGR cita diversas condutas de autoridades do governo do Distrito Federal que indicam o crime de omissão imprópria – quando uma autoridade, ao não agir, é responsável por um resultado negativo.

Segundo a PGR, “mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8”, o governador Ibaneis Rocha liberou manifestações na Esplanada dos Ministérios na véspera dos fatos.

Aqui, a PGR cita as quatro autoridades já investigadas no inquérito aberto anteriormente sobre essa área:

Segundo a PGR, esse núcleo é “composto por proeminentes expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação”.

Ainda segundo a PGR, interessa o “vínculo subjetivo” entre quem participou diretamente do vandalismo e “aqueles que se posicionaram como instigadores ou autores intelectuais dos crimes”.

“A dinâmica delitiva dos atos […] revela que os integrantes da massa golpista aderiram subjetivamente às teorias conspiratórias formuladas e propagadas por instigadores e autores intelectuais que gozam de grande visibilidade pública”.

A PGR afirma, ao pedir este inquérito, que é “imperiosa a consideração de que os crimes […] contaram com estrutura material proporcionada pelo emprego de recursos financeiros”.

Como exemplo, os procuradores citam a informação de que mais de cem ônibus foram fretados para levar a Brasília pessoas que, no domingo, se envolveram nos atos golpistas.

“Há indícios de que tais indivíduos não arcaram com os custos das viagens, que foram financiadas por pessoas físicas e jurídicas espalhadas por todo o território nacional”, diz a PGR.

“Sem a aludida estrutura material, não será possível a reunião da massa criminosa na capital federal; por via de consequência, não teriam ocorrido os crimes em apuração”, prossegue.

Entre os inquéritos abertos, três vão investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos golpistas em Brasília.

A PGR relatou, no pedido de investigação , que o deputado eleito André Fernandes divulgou vídeo no Twitter chamando ato contra Lula no dia 8.

Depois da depredação do dia 8, publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

A PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.

Para o magistrado, a conduta de André Fernandes se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Ao pedir investigação contra a deputada eleita, a PGR afirmou que Waiãpi publicou vídeos com a destruição em Brasília no dia 8 – e endossou o teor do material ao publicar uma legenda falando sobre a tomada de poder.

Para a PGR, houve incitação ao crime, com a provocação da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.

Para o magistrado, a conduta de Silvia Waiãpi se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Assim como no caso dos outros deputados, a PGR viu incitação ao crime na conduta da parlamentar eleita.

No dia dos atos golpistas, a deputada eleita divulgou vídeo em uma rede social, no qual diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.