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Marinha decide afundar porta-aviões mesmo com proposta de R$ 30 milhões – Globo
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O ex-porta-aviões São Paulo, que está à deriva há três meses na costa de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo
O ex-porta-aviões São Paulo, que está à deriva há três meses na costa de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo
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Os dois órgãos também disseram que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai tomar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para “reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro”, mas não detalhou quais serão essas medidas.
A Marinha, que assumiu a operação do navio desativado no dia 20 de janeiro, disse que há um “crescente risco que envolve a tarefa de reboque” em função da deterioração das “condições de flutuabilidade do casco”.
Por isso, o órgão argumenta que há “inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado”. Argumenta também que não é possível adotar outra conduta, que não seja afundar a embarcação.
O porta-aviões aposentado foi levado para uma área a 350 quilômetros da costa brasileira, com aproximadamente 5 mil metros de profundidade. A região ainda está dentro das águas jurisdicionais brasileiras.
Essa área foi escolhida por cinco motivos:
- Localização dentro da área da Zona Econômica Exclusiva do Brasil;
- Localização fora de Áreas de Proteção Ambiental;
- Área livre de interferências com cabos submarinos documentados;
- Área sem interferência de projetos de obras sobre águas (ex: parques eólicos);
- Área com profundidades maiores que 3 mil metros.
A indicação de que a Marinha afundaria o navio desativado já havia sido informada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se opõe à decisão e defende que a embarcação seja trazida para um porto brasileiro para ser reformada.
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comprado o antigo porta-aviões num leilão em 2021, que adotasse medidas para permitir o atracamento do casco no Brasil.
Dentre essas medidas, estavam:
- A necessidade de manutenção de cobertura de seguro de proteção e indenização, acionado para custear eventual desencalhe ou fundamento;
- Apresentação de contrato para atracação e reparo do casco, firmado com empresa/estaleiro com capacidade de execução dos serviços necessários, com respectivo plano de trabalho detalhado e tempo estimado.
A Marinha diz, entretanto, que essas medidas não foram adotadas. O órgão assumiu o reboque do navio desativado após a empresa MSK, que fazia o transporte do casco entre a Europa e o Brasil, ameaçar abandoná-lo no mar.
Justiça Federal proibiu a atracação da embarcação, que seguiu vagando próxima ao litoral pernambucano até o último dia 20 de janeiro, quando a Marinha a levou para longe da costa brasileira e fez a troca do rebocador que conduzia o porta-aviões desativado.
Segundo a nota do Ibama enviada ao g1, o navio aposentado não transporta carga tóxica. “Os materiais perigosos fazem parte indissociável de sua estrutura. Na reciclagem verde, eles seriam retirados e receberiam tratamento ambiental adequado”, afirma o órgão ambiental.
Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do ex-porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.
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Imagem de arquivo mostra o ex-porta-aviões NAe São Paulo (A-12) — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação
Imagem de arquivo mostra o ex-porta-aviões NAe São Paulo (A-12) — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação
Entenda o caso
- Após ser vendido para uma empresa turca, que não conseguiu levá-lo para a Turquia, o navio foi rebocado de volta ao Brasil;
- A empresa decidiu atracar a embarcação em Suape, no Grande Recife, por Pernambuco ser mais próximo da Europa, e não no Rio de Janeiro, de onde a embarcação partiu;
- Por causa de risco ambiental, o governo de Pernambuco foi contrário à atracação e acionou a Justiça Federal;
- Uma decisão judicial proibiu que o porta-aviões atracasse no estado e determinou multa diária de R$ 100 mil ao governo federal e à empresa agenciadora, em caso de descumprimento;
- Em janeiro de 2023, a empresa responsável pelo navio ameaçou abandonar o porta-aviões no mar e disse que era um “pedido de socorro” por não ter mais recursos para manter a embarcação.
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Source: news.google.com