O Senado aprovou a PEC fura-teto em 2 turnos nesta 4ª feira (21.dez.2022) sem mudar a versão da Câmara dos Deputados, que reduziu a vigência da proposta de 2 anos para 1 ano e reconfigurou a distribuição de emendas individuais impositivas ao Orçamento.
A emenda constitucional autoriza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva(PT), a furar o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões para cumprir promessas de campanha. Com a aprovação pelas 2 Casas do Congresso, vai à promulgação.
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A principal promessa de Lula é a de manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 –que, por meio de um projeto de lei, poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família– e de R$ 150 para famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos em 2023.
No 1º turno no Senado, o texto teve 63 votos favoráveis e 11 contrários.
Foi derrubado 1 destaque do PSDB que buscava transferir do relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), para a equipe de transição de Lula o poder de alocar a fatia de R$ 9,85 bilhões do total de R$ 19,4 bilhões das extintas emendas de relator.
No 2º turno no Senado, o placar também foi de 63 senadores a favor e 11 contra.
No 1º turno na Câmara, na 3ª feira (20.dez), o placar foi de 331 a 168.
No 2º turno, já nesta 4ª, foram 331 votos a favor e 163 contra a PEC.
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Source: news.google.com